Abordagens de trânsito frequentemente levantam dúvidas entre motoristas, especialmente quando o assunto é o uso de insulfilm fora dos padrões permitidos. Uma das questões mais comuns é: o agente pode obrigar a remoção da película no momento da fiscalização? A resposta, segundo especialistas, é não.
De acordo com o advogado Antônio Carlos Morad, do escritório Morad Advocacia Empresarial, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites claros para a atuação dos agentes. “O condutor não pode ser obrigado a retirar o insulfilm imediatamente durante uma blitz”, explica.
No entanto, isso não significa que a irregularidade passe sem consequências. Quando a película está em desacordo com os níveis de transparência exigidos, a infração é considerada grave, podendo resultar em multa e na retenção do veículo até a devida regularização.
O que prevê o Código de Trânsito
O artigo 270 do CTB determina que veículos com irregularidades podem ser retidos até que o problema seja solucionado. Na prática, isso permite ao agente impedir a circulação do automóvel até que ele esteja em conformidade com a legislação.
Ainda assim, existem alternativas. Em muitos casos, o motorista pode ser orientado a corrigir a irregularidade posteriormente, dentro de um prazo estipulado. Outra possibilidade é a retirada voluntária da película no momento da abordagem, caso o condutor opte por evitar a retenção do veículo.
“Se o motorista decidir remover o insulfilm na hora, ele pode seguir viagem. Mas essa decisão deve partir exclusivamente dele, nunca por imposição do agente”, reforça Morad.
Limites de transparência exigidos
A legislação brasileira estabelece critérios técnicos para o uso de películas automotivas. Nos vidros dianteiros e no para-brisa, a transmissão luminosa mínima deve ser de 70%, garantindo visibilidade adequada e segurança na condução.
Importante destacar que a verificação dessa transparência não pode ser feita de forma subjetiva. “A avaliação precisa ser realizada com equipamento específico. Não pode ser baseada apenas na percepção visual do agente”, ressalta o advogado.
Sem essa medição técnica, a comprovação da irregularidade pode ser questionada.
Entre segurança e hábito cultural
O uso de películas mais escuras é comum no Brasil, muitas vezes associado à sensação de segurança e proteção contra furtos ou vandalismo. Para muitos motoristas, o insulfilm também oferece conforto térmico e privacidade.
Segundo Morad, essa prática se tornou cultural. “É algo bastante difundido no país, e o costume, em certa medida, também possui relevância jurídica”, observa.
Como agir em caso de abuso
Caso o motorista se sinta constrangido ou coagido durante a abordagem, a recomendação é manter a calma e registrar a situação. Anotar dados da viatura ou do agente e, se possível, documentar a ocorrência pode ser fundamental para uma eventual denúncia.
“O cidadão tem direitos e não pode ser submetido a situações abusivas. Se houver excesso por parte da autoridade, é possível formalizar uma reclamação junto aos órgãos competentes”, orienta o advogado.
Em resumo, conhecer a legislação e os próprios direitos é essencial para lidar com fiscalizações de trânsito de forma segura, evitando conflitos e garantindo que todos os procedimentos ocorram dentro dos limites legais.
Via: https://carros.ig.com.br/2026-03-10/policial-pode-obrigar-motorista-a-tirar-insulfilm-na-hora-.html
